Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito e como consultar
Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito e como consultar
Recursos serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais; moradores do Paraná e de Santa Catarina também podem estar entre os contemplados.
A Justiça Federal autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,9 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais. O dinheiro será destinado a pessoas que venceram processos judiciais e aguardavam o recebimento de quantias reconhecidas pela Justiça.
De acordo com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF), o lote faz parte de um montante de aproximadamente R$ 3,52 bilhões liberados para quitar dívidas judiciais do governo federal. Ao todo, os pagamentos abrangem mais de 313 mil beneficiários em diferentes tipos de ações.
Os valores relacionados ao INSS e aos benefícios assistenciais correspondem a cerca de 193 mil pessoas, em aproximadamente 139 mil processos.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
O pagamento é destinado a segurados que conseguiram uma decisão favorável em processos judiciais contra o INSS e que estão incluídos neste lote de pagamentos.
Entre as ações contempladas estão processos envolvendo:
- Revisão do valor de aposentadorias;
- Revisão de pensões previdenciárias;
- Auxílio por incapacidade;
- Concessão de benefícios previdenciários;
- Benefícios assistenciais, conforme a ação judicial.
Os chamados atrasados são valores que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas que foram negados, calculados incorretamente ou deixaram de ser repassados. Quando a Justiça reconhece o direito do beneficiário, o pagamento pode ser determinado.
Atenção: ter um pedido de benefício negado pelo INSS não significa que a pessoa receberá automaticamente uma quantia. É necessário ter vencido a ação judicial e estar contemplado na ordem de pagamento correspondente.
Como consultar se o dinheiro está disponível?
Quem possui um processo contra o INSS pode verificar a situação do pagamento pela internet. A consulta deve ser feita nos canais oficiais da Justiça Federal.
Veja o passo a passo:
- Acesse o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.
- Procure a área de consulta processual ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- Consulte o andamento utilizando os dados solicitados pelo sistema, como número do processo ou CPF.
- Verifique se existe informação sobre a expedição da RPV e a liberação dos valores.
- Confira a previsão de pagamento e as orientações para realizar o saque.
A data em que o dinheiro ficará disponível pode variar conforme o tribunal e o andamento de cada processo.
Moradores do Paraná e de Santa Catarina devem ficar atentos
O Paraná e Santa Catarina fazem parte da área de atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por organizar os pagamentos de processos federais desses estados e do Rio Grande do Sul.
Neste lote, o tribunal recebeu aproximadamente R$ 689 milhões em recursos para pagamentos judiciais em geral. Desse total, cerca de R$ 589 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, contemplando aproximadamente 46,9 mil beneficiários nos três estados.
Por isso, quem possui uma ação judicial contra o INSS deve acompanhar as atualizações no sistema do tribunal.
Como o pagamento será realizado?
Os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais, que organizam os depósitos. O dinheiro pode ser disponibilizado em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme as orientações do tribunal.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor, limitadas, em regra, a 60 salários mínimos nas ações contra a Fazenda Pública. Valores acima desse limite podem seguir o regime dos precatórios, que possui regras e calendário próprios.
A liberação dos recursos não significa que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro imediatamente. É importante conferir a situação individual do processo e a data informada pelo tribunal.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) e informações divulgadas pela imprensa nacional.
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