Novas regras da merenda escolar priorizam agricultores locais e participação de mulheres Resolução do FNDE organiza seleção de fornecedores da agricultura familiar para a alimentação nas escolas públicas

O governo federal divulgou mudanças nas regras de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo comunicado oficial, a Resolução CD/FNDE nº 17 atualiza os critérios de seleção e reforça a prioridade à produção local.

A ordem territorial começa pelos agricultores do município responsável pela aquisição. Quando a oferta não atender à demanda, a seleção poderá avançar para outras regiões, seguindo a sequência prevista na norma.

A resolução também estabelece um mecanismo de pontuação que considera a participação de mulheres, jovens, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

Conforme a divulgação, pelo menos 45% dos recursos federais repassados ao Pnae devem financiar compras diretas da agricultura familiar. Outra regra prevê que, em cada unidade familiar fornecedora, no mínimo 50% do valor adquirido corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade.