Urgente: União da Vitória decreta Situação de Emergência após fortes chuvas e transbordamento do Rio Iguaçu
A Prefeitura de União da Vitória (PR) declarou Situação de Emergência em todo o município neste domingo (13 de setembro de 2026). A medida foi oficializada pelo Prefeito Ary Carneiro Junior por meio do Decreto nº 473/2026, motivada pelos sérios estragos causados pelas intensas inundações na região da bacia do Rio Iguaçu.
Segundo o documento oficial, os acumulados de chuva atingiram cerca de 150 mm em apenas três dias, provocando o transbordamento do rio e afetando dezenas de ruas e residências da cidade.
Principais medidas do Decreto nº 473/2026
Com a declaração de emergência, válida pelo prazo inicial de 180 dias, a administração municipal e a Defesa Civil (COMPDEC) ganham respaldo legal para adotar medidas administrativas céleres de socorro e reconstrução:
Ações de Resgate e Segurança: Agentes públicos e da Defesa Civil estão autorizados a adentrar residências para prestar socorro ou determinar evacuated imediata, além de utilizar propriedades privadas em situações de perigo iminente (garantindo indenização em caso de danos).
Convocações e Voluntariado: Fica autorizada a mobilização de órgãos municipais e a convocação de voluntários para arrecadação de recursos e apoio às famílias atingidas.
Dispensa de Licitação: Para agilizar o atendimento à população e a recuperação das áreas afetadas, ficam dispensados de licitação os contratos de compras, serviços e obras emergenciais relacionados ao desastre, limitados ao prazo improrrogável de 180 dias.
Desapropriação e Reconstrução: Imóveis localizados em áreas de risco intensificado poderão ser desapropriados. O decreto estabelece que, sempre que possível, as famílias afetadas serão reassentadas em locais seguros com o apoio da comunidade.
Responsabilização e Atendimento
O decreto estabelece ainda que autoridades ou agentes da Defesa Civil que se omitirem no cumprimento de suas obrigações relativas à segurança da população serão devidamente responsabilizados.
A recomendação para os moradores das áreas vulneráveis é seguir as orientações da Defesa Civil e dos órgãos municipais de segurança. Em caso de emergência ou solicitação de resgate, acione os canais oficiais do município.
