Prefeitura de União da Vitória se manifesta sobre repasses à UPA e responsabilidades da Humaniza
Nota oficial informa que os repasses de junho, julho e agosto foram realizados antes do prazo contratual e que o pagamento de setembro está em tramitação. Prefeitura destaca responsabilidades trabalhistas da organização social que administra a unidade.
A Prefeitura de União da Vitória divulgou uma nota à imprensa para esclarecer informações sobre os repasses financeiros destinados à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Warrib Motta e as responsabilidades da organização social responsável pela administração da unidade.
O posicionamento ocorre em meio às informações sobre atrasos nos salários dos funcionários da UPA. No documento, a Administração Municipal destaca os prazos contratuais para os pagamentos e as atribuições da empresa responsável pela gestão dos serviços.
Prefeitura afirma que repasses anteriores foram realizados dentro do prazo
Conforme a nota oficial, os pagamentos referentes às competências de junho, julho e agosto foram efetuados nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, respectivamente. Segundo o Município, todos os repasses ocorreram antes do prazo estabelecido no contrato.
A Prefeitura informa ainda que o último repasse realizado foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.
Já o pagamento referente à competência de setembro, segundo a Administração Municipal, encontra-se na fase final de tramitação administrativa, com prazo contratual até 20 de outubro.
Nota destaca responsabilidades da empresa gestora
No esclarecimento, a Prefeitura afirma que cabe à organização social contratada realizar a contratação e a gestão dos profissionais da unidade, além de fornecer materiais, medicamentos e outros insumos necessários ao funcionamento da UPA.
A nota também atribui à contratada a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais encargos decorrentes da execução do contrato.
O Município ressalta que mantém o acompanhamento e a fiscalização contratual e que eventuais irregularidades devem ser analisadas pelos setores competentes, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Documentos estão disponíveis no Portal da Transparência
Ao final do comunicado, a Prefeitura reforça que o edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência municipal.
A pesquisa pode ser realizada pelo Edital de Chamamento Público nº 10/2023 e pelo Processo Administrativo nº 117/2023.
A nota oficial esclarece a posição da Prefeitura sobre os repasses e as responsabilidades contratuais. As informações sobre os salários dos funcionários e eventuais pendências trabalhistas devem ser apuradas junto aos envolvidos.
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