Governo de SP repassa R$ 495,4 milhões de ICMS aos municípios
Depósito feito pela Sefaz-SP é o segundo de agosto e leva o acumulado do mês para R$ 1,58 bilhão transferido às 645 cidades paulistas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 18 de agosto, R$ 495,42 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. O valor corresponde ao segundo repasse de ICMS do mês e se refere à arrecadação registrada entre 10 e 14 de agosto, já com o desconto do Fundeb.
No primeiro repasse de agosto, realizado no dia 11, o Estado havia transferido R$ 1,08 bilhão às prefeituras, referente ao imposto apurado entre 3 e 7 de agosto. Com o novo depósito, o total repassado neste mês chegou a R$ 1,58 bilhão.
Os repasses de ICMS representam uma das principais fontes de receita para os municípios. Pela regra constitucional, 25% da arrecadação do imposto pertencem às cidades e são distribuídos conforme o Índice de Participação dos Municípios, calculado para cada administração municipal.
Entre janeiro e julho de 2026, o Governo de São Paulo realizou 31 repasses de ICMS às cidades paulistas, totalizando R$ 26,57 bilhões. Os valores ajudam a financiar serviços locais como saúde, educação, transporte, zeladoria, infraestrutura urbana e manutenção administrativa.
A transferência tem impacto direto nas prefeituras da capital, da Grande São Paulo, do interior e do litoral. Para cidades menores, o recurso estadual pode ter peso relevante no equilíbrio do caixa municipal e na continuidade de serviços essenciais à população.
Os depósitos semanais são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990. A variação dos valores ocorre de acordo com o calendário de recolhimento do ICMS, o volume arrecadado e os prazos definidos na agenda tributária estadual.
Serviço ao leitor: os valores transferidos a cada município podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, na área de transparência, em transferências constitucionais aos municípios. Moradores também podem acompanhar a aplicação dos recursos pelos portais de transparência das prefeituras, câmaras municipais e tribunais de contas.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
Imagem gerada por IA para fins ilustrativos.
