Fim da escala 6x1 é aprovado no Senado; veja o que muda para os trabalhadores

O fim da escala de trabalho 6x1 deu um passo decisivo no Brasil. O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal dos trabalhadores.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Agência Brasil⁠.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, o modelo será substituído pela escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos, além de modificar a organização da jornada de trabalho no país.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não passa a valer automaticamente com a aprovação no Senado. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional.

De acordo com as regras aprovadas, a implementação será gradual:

• 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5x2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Assim, a transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação. A proposta também prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais e pelo fim da escala 6x1.

O número inclui trabalhadores com carteira assinada e pessoas que atuam informalmente e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

O que acontece agora?

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC segue para promulgação. A partir dessa etapa, será possível definir o início da aplicação das novas regras conforme o cronograma previsto no texto.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho brasileiro e deve continuar no centro do debate sobre direitos trabalhistas, produtividade e os impactos para empresas e trabalhadores.

O Mais Agora News acompanha os próximos passos da medida e trará novas informações sobre quando as mudanças começarão a valer.

Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.